Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da KIT, nome fantasia de Castro e Castro Comércio e Importação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.198.623/0002-03, com endereço na Av. Dona Tereza Cristina, 58 Quadra 07 Lote 01 – Chácara Rio Petrópolis – Caxias – RJ – CEP: 25230-480, com a proteção dos dados pessoais tratados em razão do uso de seu site institucional.

Esta Política aplica-se a todos os visitantes e usuários que interagem com o site da KIT e tem como base as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

A KIT realiza a coleta apenas dos dados estritamente necessários para o atendimento das finalidades comerciais e de comunicação com o usuário.

Os dados coletados podem incluir:

  • Nome completo;
  • E-mail comercial;
  • Telefone;
  • Nome da empresa;
  • Cargo ou função;
  • Demais informações inseridas voluntariamente pelo titular no campo de mensagem do formulário de contato.

A coleta ocorre de forma direta, por meio de formulários de contato disponibilizados no site institucional e por meio de comunicações realizadas entre o titular e os canais oficiais da empresa.

3. Mídias

Caso o usuário envie imagens, fotografias ou outros arquivos ao site da KIT, recomenda-se que tais materiais não contenham dados de localização incorporados (metadados EXIF, incluindo coordenadas GPS).

A inclusão dessas informações pode permitir que terceiros identifiquem ou extraiam dados de localização a partir das imagens disponibilizadas.

A KIT não se responsabiliza por qualquer uso indevido, acesso, extração ou divulgação de informações decorrentes de metadados contidos em arquivos enviados pelos próprios usuários, cabendo a estes adotar as medidas necessárias para a remoção prévia dessas informações antes do envio.

4. Finalidades Do Tratamento Dos Dados

Os dados pessoais coletados pela KIT são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Atender às solicitações e contatos realizados por meio do site;
  • Enviar informações institucionais e comerciais sobre produtos e serviços da empresa;
  • Manter o relacionamento comercial e de atendimento com parceiros e clientes;
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • Exercer direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A KIT não utiliza os dados pessoais para fins incompatíveis com aqueles informados nesta Política, nem os compartilha com terceiros sem fundamento legal ou consentimento do titular.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços que auxiliem nas operações comerciais e tecnológicas do site, sempre mediante contrato que garanta o sigilo e a proteção das informações;
  • Com autoridades públicas, em decorrência de obrigação legal ou determinação judicial;
  • Quando necessário à proteção dos direitos da KIT em procedimentos administrativos ou judiciais.

A KIT não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância.

7. Transferência Internacional de Dados

A KIT poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais quando utilizar serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem ou ferramentas tecnológicas localizadas fora do território nacional, sempre observando as garantias adequadas de proteção exigidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nessas hipóteses, a KIT assegura que os fornecedores e parceiros contratados adotam padrões de segurança e proteção de dados equivalentes aos previstos na legislação brasileira, mediante cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos legalmente admitidos.

O titular será informado caso ocorram alterações relevantes quanto aos países de destino ou aos prestadores envolvidos no tratamento internacional de seus dados.

8. Armazenamento E Segurança

A KIT adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações ou divulgações indevidas.

Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas nesta Política e conforme prazos legais aplicáveis.

9. Direitos Do Titular Dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os dados tratados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável;
  • Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do canal indicado abaixo.

10. Encarregados De Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da KIT é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas respostas erão concedidas em até 15 dias corridos.

Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: gabriela.castro@produtoskit.com.br

11. Alterações desta Política

A KIT reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, mediante atualização de seu conteúdo no site. Recomenda-se a verificação periódica para manter-se informado sobre eventuais modificações.

12. Contato

  • Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do e-mail:comercial@produtoskit.com.br

Castro e Castro Comércio e Importação LTDA
Nome Fantasia: KIT
CNPJ: 08.198.623/0002-03
Endereço: Av. Dona Tereza Cristina, 58 Quadra 07 Lote 01 – Chácara Rio Petrópolis
Caxias – RJ – CEP: 25230-480

atualizado em: 05/11/2025 v.1.0.2

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